Embaúba

Legal

Termos e Condições

Última atualização: abril de 2026. Ao acessar este site ou se matricular em qualquer curso da Embaúba, você concorda com os termos descritos neste documento. Leia-os com atenção antes de prosseguir.

1. Sobre a Embaúba

A Embaúba é uma empresa de educação financeira com foco em pessoas com 40 anos ou mais que enfrentam decisões relacionadas a sucessão de negócios familiares, venda de empresa ou reorganização das finanças pessoais após uma transição relevante. Estamos situados em Cuiabá, Mato Grosso, e operamos em conformidade com a legislação brasileira vigente.

2. Aceitação dos termos

O acesso e uso deste site, bem como a aquisição de qualquer curso oferecido pela Embaúba, implicam a aceitação integral e sem reservas destes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que não prossiga com a utilização dos nossos serviços.

3. Natureza dos cursos

Os cursos da Embaúba são materiais educativos de leitura, elaborados para auxiliar o participante a compreender processos e cenários financeiros e jurídicos comuns na experiência brasileira. Eles têm caráter informativo e formativo, e não substituem a consulta a advogados, contadores ou assessores financeiros registrados.

O conteúdo é revisado por profissionais das áreas jurídica e financeira, mas cada situação é única. A Embaúba não presta aconselhamento individual nem representa qualquer parte em negociações ou processos legais.

4. Cursos disponíveis e preços

Os cursos atualmente disponíveis, com suas respectivas durações e valores, são:

Os preços são expressos em reais brasileiros (BRL) e podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. O valor aplicável é sempre o vigente no momento da matrícula.

5. Acesso ao conteúdo

Após a confirmação do pagamento, o participante recebe acesso ao material do curso conforme as condições comunicadas no momento da matrícula. O acesso é pessoal e intransferível. Não é permitido compartilhar credenciais de acesso, reproduzir ou redistribuir o conteúdo dos cursos, total ou parcialmente, sem autorização prévia por escrito da Embaúba.

6. Política de reembolso

O participante pode solicitar reembolso integral no prazo de até 7 (sete) dias corridos após a data de confirmação do pagamento, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), aplicável a compras realizadas fora do estabelecimento comercial.

Após esse prazo, reembolsos poderão ser avaliados em caráter excepcional, mediante análise individual. Para solicitar reembolso, entre em contato pelo e-mail info@embaubas.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido e disponibilizado pela Embaúba — incluindo textos, estrutura dos cursos, materiais de apoio e elementos do site — é de titularidade exclusiva da Embaúba e protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). Qualquer uso não autorizado pode sujeitar o infrator às penalidades previstas em lei.

8. Limitação de responsabilidade

A Embaúba não se responsabiliza por decisões financeiras, empresariais ou legais tomadas com base no conteúdo dos cursos. Os materiais são informativos e não configuram assessoria profissional individualizada. Resultados financeiros dependem de uma série de fatores externos que estão além do nosso controle.

9. Uso aceitável do site

Ao utilizar este site, você se compromete a:

10. Modificações nos termos

A Embaúba reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada. O uso continuado do site após alterações constitui aceitação das novas condições.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer litígio relacionado a estes termos será submetido ao foro da comarca de Cuiabá, Mato Grosso, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes termos, entre em contato: